CONSULTA PÚBLICA SOBRE LINHA DE CUIDADOS DA PESSOA COM TRANTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO


A
Todos os pais e amigos da pessoa com autismo.
Segue sugestões abaixo para consulta pública  sobre linha de cuidado da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, da  ABRA – Associação Brasileira de Autismo  e da AMA – Associação de Amigos do Autista de São Paulo, as pessoas  interessadas podem copiar as sugentões e  depois  enviar  para linhacuidado.autismo@saude.gov.br, especificando no título da mensagem o número da consulta pública, ou seja, SAS/MS nº 01  após  o envio, entrar no site da AMA www.ama.org.br,  clicar no abaixo assinado e  assinar a petição:    
O Ministério da Saúde elaborou um documento que estabelece a Linha de cuidado para a atenção integral às pessoas com transtorno do espectro do autismo e suas famílias no SUS. Este documento ficará em consulta pública até o dia 02 de Março de 2013. 

 É de extrema importância a maior participação possível, pois precisamos garantir a universalidade, integralidade e equidade da atenção às pessoas com autismo e suas famílias. A ABRA vem lutando por isso há 25 anos; e foi a propulsora dessa iniciativa, tendo participado do grupo de trabalho, mas acredita que o documento ainda precisa de melhorias.  

 Seguem Sugestões da ABRA :

 1 – Considerando que se trata de um manual, o documento poderia ser mais sintético e objetivo. O Histórico, por exemplo, deve iniciar somente a partir de 1943 com Kanner e Asperger, pois o material tem que ser para o estudo e a atenção das pessoas com o transtorno do espectro do autismo e não sobre a história da saúde mental.
2- As pessoas com autismo e suas famílias devem ser atendidas em toda rede do SUS, e com o direito de optar pelo atendimento.  
As pessoas com autismo são consideradas pessoas com deficiência conforme a lei 12764, portando devem ser atendidas também na rede de atenção as pessoas com deficiência.
3 - Afirmar claramente que os adultos e idosos com autismo também tem que ter seu atendimento garantido.
4 - Conteúdos que levem a induzir a tratamentos exclusivamente pela psicanálise devem ser eliminados do texto.
5 - Garantir o transporte diário as pessoas com autismo, conforme resolução da III Conferência Nacional  dos Direitos da Pessoa com Deficiência (pagina 92).
6 - Incluir a Secretaria de Esportes e Lazer nas Articulações Intersetoriais
(Pagina 107, capítulo 4).
7 - Centro Reabilitação com tempo integral para  pessoa com Transtorno do Espectro Autista , com grave comprometimento no comportamento.
Você deve mandar suas sugestões para o email: linhacuidado.autismo@saude.org.br. As da ABRA devem ser copiadas e encaminhadas por todos que concordarem com as mesmas. Pode-se também assinar a petição que está no site www.ama.org.br
Assim estaremos ganhando forças para conseguir mudanças efetivas na vida de cerca de 2 Milhões de famílias Brasileiras.
segue link para a consulta publica:
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=41177

 O texto do documento para o qual foi aberta a consulta pode ser encontrado em http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/autismo_cp.pdf. As sugestões de alteração devem ser encaminhadas ao Ministério da Saúde, até 02 de Março, exclusivamente para o endereço eletrônico: linhacuidado.autismo@saude.gov.br, especificando no título da mensagem o número da consulta pública, ou seja, SAS/MS nº 01, e o nome do anexo com as sugestões, que está sendo enviado através do seu e-mail . As contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às proposições.

A AMA elaborou o texto de nome “Sugestões para Consulta Pública SAS/MS n°01", colocando a sua visão, através da experiência de 30 anos de trabalho, sobre os tópicos fundamentais que deveriam nortear o tratamento de pessoas com autismo. Pedimos que leia este texto com atenção e caso a sua visão seja a mesma, participe da Consulta Pública, salvando o texto e enviando-o como anexo para o e-mail linhacuidado.autismo@saude.gov.br, com o assunto “Consulta Pública SAS/MS n°01 e o nome que você atribuiu ao texto”.
Disponibilizamos também um Abaixo-Assinado para quem quiser aderir a ele, além de enviar a sua sugestão ao Ministério da Saúde.

Você é muito importante para que as pessoas com autismo de todo o Território Nacional, tenham um atendimento digno. Dê sua opinião. Participe!

Sugestão AMA – São Paulo

O Ministério da Saúde disponibilizou no site:

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/autismo_cp.pdf para consulta pública, o

documento "Linha de cuidado para atenção integral para pessoas com transtorno do

espectro do autismo e suas famílias no sistema único de saúde".

A AMA gostaria de parabenizar o governo por essa iniciativa e agradecer pela

oportunidade de contribuir – com nossa experiência de mais de 30 anos – no processo  de elaboração do documento final.

A nossa contribuição se limitará à análise dos tópicos de atendimento, por considerá-los

a parte fundamental do texto.

Ao conduzirmos uma leitura crítica do documento usando como princípios norteadores,

a noção de que o atendimento integral a pessoas com autismo e seus familiares deve (a)

visar melhora na qualidade de vida e (b) adotar práticas de atendimento baseadas em

evidências (e.g. publicações cientificas). Com base nesses princípios e nos critérios de

revisão da consulta pública tal como publicados no site do ministério (i.e. segundo o

site, as contribuições deverão ser fundamentadas em publicações científicas que devem

dar suporte às sugestões enviadas.) sugerimos as seguintes alterações:

1. Para propósitos de contextualização do tópico referente ao atendimento é indicado que se faça uma revisão mais sistemática da literatura incluindo publicações recentes que avaliam a eficácia das diversas formas de atendimento de modo que tais publicações sejam usadas para informar as diretrizes e critérios do serviço prestado. Ver referências no final desse texto.

2. É indispensável que a proposta de atendimento (i.e. linha de cuidado) estabeleça diretrizes para a estruturação e funcionamento dos serviços de modo a contemplar os 3 itens seguintes:

a. Avaliação inicial - Através da qual serão claramente identificados os níveis de entrada do usuário no próprio serviço através de formas objetivas e individuas de avaliação nas diversas áreas de desenvolvimento e atividade como:

i. Comunicação

ii. Comportamento social

iii. Cognição

iv. Coordenação motora

v. Auto cuidado,

vi. Vocacional etc

b. Objetivos individualizados - Para possibilitar que os resultados da Avaliação Inicial sejam utilizados para orientar profissionais de equipes multidisciplinares no planejamento e seleção de objetivos individualizados do atendimento ao usuário.

c. Avaliação dos resultados - Para possibilitar o monitoramento e constante avaliação da evolução do usuário, com relação ao Objetivos Individualizados, pelos prestadores e pelos usuários do serviço, bem como pelas agências de fomento, de modo que se permita não apenas a prestação de contas mas também, e principalmente, a identificação de aspectos do atendimento que devem ser melhorados.
Uma vez que tenham sido feitos os ajustes necessários no documento "Linha de Cuidados" proposto pelo Ministério da Saúde, a AMA disponibiliza seus instrumentos de trabalho, bem como a expertise de sua equipe técnica para contribuir com o desenvolvimento dos recursos necessários para a implementação dos serviços que serão oferecidos.

Referências

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