CONEDE-AM Analisa Projeto de Lei que Reconhece o Autista como Deficiente

O projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Nicolau que foi aprovado no dia 24/02/11 pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas que “INCLUI o autista como Portador de deficiência, para fins de fluição dos direitos assegurados nos artigos 244, X e 248 da constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências”. Foi analisado no dia 10/03/11 pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas – CONEDE-AM, órgão de deliberação coletiva, normatizador, controlador e fiscalizador da Política Estadual de Atenção a Pessoa com Deficiência e do Fundo Estadual de Apoio a Pessoa com Deficiência, vinculado à SEAS. Os Membros presentes do Conede-Am concluíram que o projeto de lei que foi aprovado com emenda pela Casa Legislativa precisa de algumas alterações e por este motivo o projeto volta a Assembleia Legislativa. A professora Ana Maria Nascimento esteve presente na análise do Projeto de Lei.

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